Estado de Alagoas

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Inspeção

APRESENTAÇÃO

A inspeção industrial e sanitária de todos os produtos de origem animal é obrigatória e deve ser executada pelas esferas federal, estadual ou municipal.

No Estado de Alagoas, compete ao Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal - SIE, setor integrante da ADEAL, a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal tanto na produção quanto na industrialização, visando promover a segurança alimentar, a competitividade dos produtos no mercado e conseqüentemente contribuindo para saúde pública.

Além do registro dos estabelecimentos processadores (matadouros, laticínios e entrepostos) e dos seus produtos (carnes, pescados, ovos e mel), o SIE/ADEAL atua também, nas ações de combate a fraude e aos produtos clandestinos.

ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS

 

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS

REGISTRO DE RÓTULOS E PRODUTOS

MANUAL DE USO DOS SELOS OFICIAIS DO SIE

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Lei Federal nº 1.283/50 - Inspeção de produtos de origem animal
  • Lei FEDERAL nº 7.889/89 - Inspeção de produtos de origem animal
  • Decreto Federal nº 30.691/52 - RIISPOA
  • Instrução Normativa MAPA nº 03/00 - Abate Humanitário
  • Portaria MAPA nº 304/96 - Carne resfriada
  • Portaria Mapa nº 711/95 - Abate Suínos
  • Portaria Mapa nº210/98 - Abate Aves
  • Instrução Normativa MAPA nº 51/02 - Leite
  • Instrução Normativa MAPA nº 62/11 - Leite
  • Portaria Mapa nº 06/85 - Mel
  • Portaria MAPA nº 01/90 - Ovos

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

 

Ações do documento

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