Estado de Alagoas

Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

» Página Inicial Legislação Lei nº 6.753, de 27/07/06

Lei nº 6.753, de 27/07/06

Altera o Anexo Único da Lei nº 6.443, de 31 de dezembro de 2003, que criou a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos no âmbito da fiscalização e inspeção agropecuária e da prestação de serviços pela secretaria executiva de agricultura, irrigação, pesca e abastecimento, e dá outras providências.

lei-no-6-753-de-27-07-06.pdf — PDF document, 15Kb

Ações do documento

AFTOSA 2016.jpg

link sidagro produtor (2).jpg

imagem manual-produtor.jpg

Apoio