A Portaria Ministerial nº 193 de 19 de setembro de 1994, consolidou e estruturou o PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA), do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO, considerando a importância da produção avícola nacional no contexto nacional e internacional, e a necessidade de normatização das ações de acompanhamento sanitário, relacionadas ao setor avícola, observando o processo de globalização mundial em curso, e quanto, a necessidade de estabelecimento de programas de cooperação entre as instituições públicas e privadas.
Em relação à ocorrência das principais doenças de notificação a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o PNSA desenvolveu programas sanitários para controle de doença de Newcastle, Salmoneloses e Micoplasmoses. A influenza aviária é considerada exótica no nosso país.
A atuação do PNSA está pautada na execução das seguintes atividades:
Vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias destacando-se as doenças de notificação a OIE, em todos as unidades da Federação. A profilaxia, o controle e a erradicação dessas doenças consistem na aplicação das seguintes medidas de defesa sanitária animal:
- Atenção à toda comunicação de suspeitas de doenças em aves, com a apresentação de uma ou mais das seguintes sintomatologias: depressão severa, inapetência, edema facial com crista e barbela inchada e com coloração arroxeada, dificuldade respiratória com descarga nasal, queda severa na postura de ovos, mortalidade elevada e diminuição do consumo de água e ração;
- Atenção às notificações de suspeita de influenza aviária, doença de Newcastle e demais doenças de controle oficial;
- Assistência aos focos das doenças de controle oficial;
- Padronização das medidas de biosseguridade e de desinfecção;
- Realização de sacrifício sanitário em caso de ocorrência de doenças de controle oficial;
- Fiscalização das ações de vazio sanitário;
- Controle e fiscalização de trânsito de animais susceptíveis;
- Realização de inquérito epidemiológico local;
- Vigilância sanitária realizada pelo VIGIAGRO, no ponto de ingresso (portos, aeroportos e postos de fronteiras) de material genético;
- Fiscalização e registro de estabelecimentos avícolas;
- Monitoramento sanitário nos plantéis de reprodução para certificação dos núcleos e granjas avícolas como livres de salmoneloses (S. Gallinarim, S. Pullorum, S Enteritidis e S. Typhimurium) e micoplasmoses (M. gallisepticum, M synoviae es M. melleagridis), em todos os unidades da Federação.
- Vigilância em aves migratórias;
- Outras medidas sanitárias.