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Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA

A Portaria Ministerial nº 193 de 19 de setembro de 1994, consolidou e estruturou o PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA), do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO, considerando a importância da produção avícola nacional no contexto nacional e internacional, e a necessidade de normatização das ações de acompanhamento sanitário, relacionadas ao setor avícola, observando o processo de globalização mundial em curso, e quanto, a necessidade de estabelecimento de programas de cooperação entre as instituições públicas e privadas.

Em relação à ocorrência das principais doenças de notificação a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o PNSA desenvolveu programas sanitários para controle de doença de Newcastle, Salmoneloses e Micoplasmoses. A influenza aviária é considerada exótica no nosso país.

A atuação do PNSA está pautada na execução das seguintes atividades:

Vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias destacando-se as doenças de notificação a OIE, em todos as unidades da Federação. A profilaxia, o controle e a erradicação dessas doenças consistem na aplicação das seguintes medidas de defesa sanitária animal:

  • Atenção à toda comunicação de suspeitas de doenças em aves, com a apresentação de uma ou mais das seguintes sintomatologias: depressão severa, inapetência, edema facial com crista e barbela inchada e com coloração arroxeada, dificuldade respiratória com descarga nasal, queda severa na postura de ovos, mortalidade elevada e diminuição do consumo de água e ração;
  • Atenção às notificações de suspeita de influenza aviária, doença de Newcastle e demais doenças de controle oficial;
  • Assistência aos focos das doenças de controle oficial;
  • Padronização das medidas de biosseguridade e de desinfecção;
  • Realização de sacrifício sanitário em caso de ocorrência de doenças de controle oficial;
  • Fiscalização das ações de vazio sanitário;
  • Controle e fiscalização de trânsito de animais susceptíveis;
  • Realização de inquérito epidemiológico local;
  • Vigilância sanitária realizada pelo VIGIAGRO, no ponto de ingresso (portos, aeroportos e postos de fronteiras) de material genético;
  • Fiscalização e registro de estabelecimentos avícolas;
  • Monitoramento sanitário nos plantéis de reprodução para certificação dos núcleos e granjas avícolas como livres de salmoneloses (S. Gallinarim, S. Pullorum, S Enteritidis e S. Typhimurium) e micoplasmoses (M. gallisepticum, M synoviae es M. melleagridis), em todos os unidades da Federação.
  • Vigilância em aves migratórias;
  • Outras medidas sanitárias.
Ações do documento
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